Confiança e escopo

Versão das regras em produção: 2026-09-21.v1.3 · página atualizada em 28/09/2026

O que o motor cobre, o que não cobre, como uma regra muda e o que acontece se você quiser sair. Tudo aqui pode ser conferido contra a NT 2025.002 e a tabela oficial de cClassTrib.

O que o motor cobre nesta versão

Base normativa: NT 2025.002 v1.51 (publicada em 01/08/2026); tabela CST/cClassTrib do portal SVRS CFF (publicação de 22/06/2026: 18 CST, 164 códigos); tabela cCredPres (Anexo IV, 13 códigos); LC 214/2025; ADCT art. 125.

Documento auditado: NF-e modelo 55, emitida ou recebida pelos CNPJs da carteira. Você informa a lista de CNPJs; nota cujo emitente está na lista é tratada como emitida, nota cujo destinatário está na lista é tratada como recebida.

Treze regras ativas. Cada uma tem identificador, severidade, campo do XML, mensagem em português, fonte e vigência.

Como o motor decide. As regras acima são determinísticas: rodam sobre o XML e produzem o achado. O modelo de linguagem (Claude) recebe o achado pronto e escreve a explicação em português de contador e a ação sugerida. Ele nunca cria, remove ou reclassifica achado.

Validação pública. O motor foi rodado sobre os "Exemplos RTC" publicados pela Unimake (CST 000, 200, 410, 510, 515, 550, 620, ZFM, devolução, notas de débito e crédito) sem nenhum falso positivo; os únicos achados foram em exemplos com CBS 0,8% (versão antiga da NT) ou totalizador zerado. Isso prova precisão nas regras cobertas. Não prova que o motor encontra todo erro possível, e por isso o escopo abaixo está escrito.

O que o motor não cobre

• Outros documentos fiscais: NFC-e (modelo 65), CT-e, NFS-e, NFCom. Entram no motor quando a NT correspondente estiver em produção.
• Imposto Seletivo (IS): nenhuma regra.
• Exceções da NT cobertas desde a v1.3 (21/09/2026): nota de crédito (tpNFCredito), CBS zero por NCM em área incentivada (ZFM/ALC) e crédito presumido (vCredPres). Ainda fora: validação da inscrição na Suframa, indBemMovelUsado, compra governamental (gCompraGov), diferimento além da subtração de vDif, monofasia (gIBSCBSMono) e Imposto Seletivo. Nota com achado nessas situações merece conferência humana antes de corrigir no ERP.
• Multa: o motor não classifica achado como "multa" nem estima valor de multa em reais.
• Valor de crédito em reais: IBSCBS-009 aponta a nota e o fornecedor; não calcula o crédito perdido.
• Laudo de regime (Simples puro × regime regular): usa só NF-e de saída (tpNF=1) do CNPJ informado; entradas não entram na receita; exige do contador duas premissas explícitas (a parcela do DAS substituída e as alíquotas regulares), que vão na capa. É cenário, não recomendação.
• Assinatura e autorização: o motor lê o conteúdo do XML que você entrega. Não valida XSD, não valida assinatura digital e não consulta o status da nota na SEFAZ.
• Nada além de NF-e: não audita SPED, EFD, DCTF, apuração ou obrigações acessórias.

Como uma regra entra, muda e sai

Cada regra vive num arquivo JSON legível, com id, descrição, severidade, condição, campo, mensagem, fonte e vigência. A tabela cClassTrib é importada por script do portal SVRS CFF, com data de publicação registrada. A NT usada é guardada com hash SHA-256 e data de download.

Toda mudança entra no changelog abaixo com data, versão e motivo, regra por regra. Cada relatório indica a versão das regras usada.

Compromissos

• Nova revisão da NT ou nova tabela: em até 5 dias úteis após a publicação oficial, o changelog registra o que mudou, o que entra no motor, o que fica fora e o impacto estimado na carteira do cliente.
• Regra de rejeição do escopo coberto atualizada antes da data em que a SEFAZ a coloca em produção, e em nenhum caso mais de 10 dias úteis após a publicação.
• Falso positivo confirmado: correção e entrada no changelog em até 2 dias úteis, com o CNPJ anonimizado.
• O cliente pode sugerir regra; se entrar, o changelog credita o escritório (com autorização).

Changelog das regras

Garantia da recorrência: processo, não resultado

O que a Mozart não garante: que nenhuma nota será rejeitada, que não haverá multa, que o crédito será integralmente aproveitado. Isso depende da correção no ERP, do fornecedor e do Fisco.

O que garante é o processo, com penalidade mensurável, escrita no contrato:

Como a garantia é aplicada. O crédito equivale à mensalidade do mês de competência em que a falha ocorreu e é lançado na fatura seguinte; falhas de mais de um compromisso no mesmo mês geram um único crédito. Não conta como falha o atraso causado por XML entregue fora do prazo combinado, por indisponibilidade de portal público (SEFAZ, SVRS, Receita), do provedor de hospedagem ou da API de linguagem, nem por instrução do próprio escritório. O crédito é a única consequência do descumprimento desses compromissos; a Mozart não garante ausência de rejeição, de multa ou aproveitamento de crédito, que dependem da correção no ERP, do fornecedor e do Fisco. Esta tabela e estas regras constam do contrato com a mesma redação.

LGPD: como os dados são tratados

• Papéis: o escritório é controlador (ou operador do cliente dele) dos dados nos XMLs; a Mozart é operadora, tratando só para a finalidade contratada. Termo de operador de 1 página, assinado pela Mozart, enviado antes do primeiro zip.
• O que o XML pode conter: CNPJ, razão social, endereço de emitente e destinatário; em venda a pessoa física, CPF e endereço do consumidor. Por isso o tratamento é como dado pessoal, ainda que o documento seja fiscal.
• Onde: hoje o servidor fica em Boston (EUA), na Hostinger (Hostinger International Ltd, Chipre); isso é transferência internacional de dados para os EUA (LGPD, art. 33). O motor não grava XML em disco: processa e responde. O que fica 30 dias é o zip recebido pelo formulário ou WhatsApp, apagado por rotina automática. Sem certificado digital, sem senha de ERP.
• Quem acessa: só o operador (Francis). Terceiros: Hostinger (hospedagem, Boston, EUA) e Anthropic (API do modelo que escreve a explicação, servidores fora do Brasil). Para a API vão apenas regime, contagens, resumo numérico e, por regra, mensagem, campo, fonte e número de ocorrências. Não vão CNPJ, chave de acesso, razão social, endereço, CPF, itens ou valores por nota.
• Relatórios e achados: ficam pelo prazo do contrato; apagados 30 dias após o encerramento, com comprovante.
• Encarregado: não nomeado, por ser agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022). Canal LGPD: francis@immoz.art. Detalhes na política de privacidade.

Se você quiser sair, ou se a Mozart parar

• Sem fidelidade após o 3º mês; aviso de 30 dias por escrito, sem multa.
• Exportação completa a qualquer momento, não só na saída: relatórios em PDF, CSV e HTML, achados em JSON, lista de CNPJs e o arquivo de regras vigente com fonte e versão.
• Apagamento de XML, achados e relatórios em 30 dias após o encerramento, com comprovante por e-mail.
• Se a Mozart encerrar o serviço: aviso com 60 dias, pacote completo entregue antes do desligamento, e o arquivo de regras em JSON fica com o cliente para uso próprio ou por outro fornecedor.
• O que o cliente não leva: o código do motor e o modelo de explicação. O que leva basta para reproduzir cada achado à mão contra a NT.

Quem faz

Francis Andrade, desenvolvedor. 15 anos construindo software para web, desde 2011: quase cinco como engenheiro sênior na Trustly (pagamentos), dois na Music AI com integrações de pagamento (Stripe, PayPal, EBANX), CMS e CI/CD; antes, Wine.com.br e Rede Gazeta, onde automatizou pipelines de conteúdo. Hoje integra sistemas e automatiza processos com n8n e agentes de IA. Formado em Design Gráfico pela UFES e técnico em programação.

Construiu o motor do Auditer: parser de XML de NF-e, regras determinísticas da NT 2025.002 e da tabela cClassTrib, geração de relatório e laudo. Cada regra tem fonte e versão porque, sem ser contador, a única forma honesta de afirmar algo sobre uma nota é apontar onde a norma diz isso.

Não é contador. Não decide regime, não emite parecer, não substitui o escritório.

Mozart Consultoria em TI — Francis M. Silva de Andrade Sucupira LTDA, CNPJ 54.168.408/0001-04, Vitória, ES. Empresa de uma pessoa, aberta em maio de 2026: quem escreveu a regra é quem responde o WhatsApp. A experiência que sustenta o produto é a dos 15 anos do fundador, não o tempo da empresa.

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